ANISTIA PARA JAIR BOLSONARO: CÂMARA ALTERA este CÓDIGO PENAL PARA TIRAR DA CADEIA PRESOS CONDENADOS através TENTATIVA por GOLPE do ESTADO JULGADA pelo STF; DECISÃeste VIOLA A CONSTITUIÇÃO.

este Projeto por Lei nº 2.162/2023, aprovado através Câmara dos Deputados, reacendeu 1 dos debates mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: até onde vai o poder do Congresso para conceder anistia quando os fatos envolvem ataques ao próprio Estado Democrático de Direito? Do ponto de vista jurídico, a Constituição permite de que

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João Azevêdo: Deputado Federal da Paraíba pelo PSB

João Azevedo é um líder político brasileiro que se destaca por sua trajetória no PSB. Ele foi eleito deputado federal da Paraíba em 2018, representando o povo paraibano no Câmara dos Deputados. Sua atuação política é marcada por uma forte participação em debates relevantes. João Azevedo se preocupa com questões como educação, saú

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